Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Praia Centro Hotéis, Viagens e Turismo Ltda. (“Praia Centro Hotel”)

Sede: Avenida Monsenhor Tabosa, número 740, bairro Centro, Fortaleza, Ceará

CNPJ: 07.415.391/0001-54

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em todo o território nacional.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: Nome, e-mail, CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica,

convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado: pessoa indicada pelo Praia Centro para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nosso ambiente: é o endereço eletrônico https://praiacentro.com.br/ e seus subdomínios.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Parceiros: São empresas independentes que possuem contratos de parceria comercial firmados com o Praia Centro.
Política: Se refere a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de usuário do site e hóspede do Praia
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DADOS COLETADOS

Você, usuário do nosso site, terá seus dados coletados nas seguintes situações:

Processo \| Situação	Dados solicitados	Finalidade
Reserve aqui	Data da estadia; Número de hóspedes;	Cadastro inicial;

Email; Nome e sobre;

País; Telefone;

Documento de identidade; Cartão de crédito; Solicitações opcionais.

Reserva da estadia;

Cumprir com as obrigações legais e contratuais de hospedagem;

Prevenir à fraude, proteção ao crédito;

Permitir o agendamento do pagamento do respectivo período reservado.

Registre-se ou Iniciar sessão

Nome; Email; Senha;

Ou poderá se cadastrar via Linkedin ou Gmail.

Identificar e autenticar o usuário;

Cumprir com obrigações legais.

Check-in online e/ou presencial

Email; Nome completo;

Telefone;

Data de nascimento; Gênero; Nacionalidade; Estado civil;

Documento de identidade (RG | CPF | Passaporte); Profissão;

Endereço completo; Cidade, Estado e País; Última procedência; Próxima destino; Motivo da viagem.

Cumprir com as obrigações contratuais de hospedagem com o usuário;

Cumprir com obrigação legal ou regulatória por parte do Praia Centro, nos termos do Decreto nº 7.381 de 2010, artigo 26, §1º e Portaria do Ministério do Turismo nº.

177 de 2011 e demais normas.

Contato via WhatsApp, Redes Sociais ou E-mail

Número do telefone; Nome completo;

E-mail.

Permitir a interação entre o usuário e o Praia Centro;

Identificar o usuários e respondê-lo.

Fale conosco

Nome; Telefone; Email; Assunto; Mensagem.

Permitir a interação entre o usuário e o Praia Centro;

Identificar o usuários e respondê-lo.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Além das finalidades acima descritas, o Praia Centro utilizará os seus dados para as seguintes finalidades:

Formalizar o contrato de hospedagem entre as Partes;
Prestar os serviços de hotelaria, dentre outros;
Viabilizar o oferecimento de vantagens, benefícios e serviços de terceiros;
Verificar e confirmar a sua identidade, bem como a sua capacidade legal;
Responder às dúvidas, sugestões, solicitações e reclamações dos Usuários, realizadas em nossos canais de atendimento ou em nossas redes sociais e plataformas externas, tais como, WhatsApp, Instagram, Facebook e Tripadvisor;
Enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas ao Praia Centro;
Adotar medidas de prevenção e combate a fraudes e outras medidas legais, objetivando aumentar a sua proteção e segurança, evitando riscos e prevenindo fraudes;
Cumprir com as obrigações legais ou regulatórias ou administrativas que recaiam sobre o Praia Centro;
Exercer direito de defesa em processos administrativo, judicial ou arbitral ou resguardar direitos próprios ou de terceiros vinculados ao Praia Centro;
Realizar pesquisas de satisfação dos serviços prestados pelo Praia

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Praia Centro poderá compartilhar os dados pessoais nas seguintes ocasiões:

Grupo econômico: podemos compartilhar as informações com as demais empresas integrantes do Grupo Econômico do Praia Centro, objetivando

viabilizar e aperfeiçoar a prestação de serviços, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e contratuais.

Prestadores de serviços independentes ou parceiros comerciais: contamos com o auxílio de prestadores de serviços independentes e parceiros comerciais que nos ajudam a operar, promover, aprimorar ou executar as atividades relacionadas aos nossos serviços e exigimos que todos utilizem os dados pessoais de acordo com as suas finalidades.

Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: precisamos prestar informações a diversos órgãos reguladores e cumprir com diversas obrigações legais, e para isso, compartilhamos as informações necessárias, sempre que houver uma solicitação ou quando houver previsão legal que nos

Proteção dos direitos do Praia Centro ou terceiros vinculados a empresa: compartilhamos as informações quando for necessário para proteger os direitos do Praia Centro, de nossos colaboradores, parceiros e clientes.

Todos os compartilhamentos de dados pessoais realizados pelo Praia Centro são feitos dentro dos padrões de segurança e confidencialidade, conforme determina as legislações de privacidade e proteção de dados pessoais e as melhores práticas do mercado.

DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, contamos com um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

Links externos. Quando utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus dados e ter sua própria política de privacidade.

Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados, com objetivo de proteger você.

DO ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS

Local de armazenamento. Os dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem

(cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.

✔ Confirmação de existência de tratamento de dados pessoais e acesso: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais e requerer o acesso a eles.

✔ Correção dos dados: Você pode alterar ou solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

✔ Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização.

✔ Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

✔ Recusa e revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências da recusa no fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e a revogação dele quando já houver sido dado.

✔ Informações sobre o compartilhamento de dados: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas as quais compartilhamos os seus dados pessoais.

✔ Revisão de decisão automatizada: Você pode solicitar que decisões tomadas de forma automatizada e que afetem seus direitos, sejam revisadas.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para a manutenção de dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

Encarregado: Borges, Carneiro, Amorim & Noguchi Advogados

Email para contato: contato@bcan.law | privacidade@praiacentro.com.br

Atualizado em abril de 2024